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Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
“Para associações, MP 577 abre caminho para falência da Celpa
O mercado está convencido de que a Medida Provisória 577, publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, tem como objetivo resolver a dramática situação da distribuidora paraense Celpa. A empresa está em processo de recuperação judicial e uma assembleia de credores foi marcada para sábado, em Belém.
Duas grandes associações do setor elétrico, que pediram para não serem identificadas, mobilizaram, logo cedo, seus departamentos jurídicos para avaliar o conteúdo da MP. Ambas descartaram que a medida tenha relação com o futuro das concessões que vencem a partir de 2015. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Na leitura jurídica de uma das associações, a MP 577 abre caminho para que a Justiça do Pará decrete a falência da Celpa, caso não haja acordo com seus credores. A nova norma dispõe sobre a “extinção das concessões de serviço público de energia elétrica” e a “prestação temporária do serviço”.
Segundo fontes do mercado, não há relação da MP 577 com a delicada situação na área de energia do grupo Bertin, que tem várias usinas térmicas a ponto de terem suas outorgas revogadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).”
Fonte: Valor Econômico
