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Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Instituto vai mudar regras internas para ampliar arrecadação com multas
O presidente do Ibama, Volney Zanardi, disse que o instituto fará uma revisão geral de seu regimento interno, com o propósito de garantir o aumento na execução de multas que são aplicadas pelo órgão, mas que, efetivamente, não são pagas. Na prática, Zanardi quer reduzir as instâncias de recursos que hoje são estendidas às empresas para questionar as sanções aplicadas pelo instituto. "Tínhamos quatro instâncias de recurso até pouco tempo atrás. Estamos fazendo uma reestruturação desse processo para agilizar a cobrança de multas. Vamos reduzir essas instâncias, ficando com, no máximo, duas etapas de recurso", disse Zanardi.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ibama aplicou R$ 13 bilhões em multas entre 2008 e 2011, mas arrecadou apenas R$ 90 milhões. "Neste ano, já aumentamos em 50% o volume de arrecadação, se comparado ao mesmo período do ano passado", comentou o presidente do instituto.
A reestruturação interna da autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente também passará pela integração de informações que hoje circulam em vários departamentos do órgão de maneira desestruturada. "Vamos consolidar nossa base de dados em um único sistema de informação. Isso trará ainda mais agilidade e transparência ao processo de licenciamento", disse.
O Ibama tem hoje cerca de 4 mil funcionários distribuídos por todo o país, dos quais 400 estão vinculados exclusivamente à área de licenciamento ambiental, a maior demanda atualmente, por conta do volume de obras de infraestrutura planejadas ou em andamento.
Apesar de admitir que reformas internas poderão agilizar as autorizações, Volney credita parte do atraso nos licenciamentos à complexidade crescente que toma conta dos empreendimentos. "O licenciamento no Brasil inclui questões socioambientais. Aqui não discutimos apenas a viabilidade ambiental. Às vezes, temos que entrar também na viabilidade econômica da obra", comentou. "Isso acontece porque o estudo, muitas vezes, chega tão quadrado, que precisamos analisar questões que, na prática, fogem da nossa competência administrativa. Nós não licenciamos intenções, mas sim projetos."
A queixa feita pelo presidente do Ibama volta-se, principalmente, para a baixa qualidade dos projetos de engenharia apresentados pelo setor de transportes. Dos 1.694 processos em análise no Ibama, cerca de 25% estão atrelados a obras de rodovias e ferrovias. Segundo a diretoria do Ibama, a área de energia tem sido uma das mais beneficiadas no processo de licenciamento, devido à organização do setor. "No Ministério de Minas e Energia, há uma comissão específica para tratar de assuntos relacionados a meio ambiente. Isso não acontece, por exemplo, no Ministério dos Transportes", disse o presidente do órgão. (RB e AB)
Obras do PAC representam 18% do total da demanda por licenciamento
Por De Brasília
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a ser um divisor de águas para o Ibama na hora de estabelecer prioridades de licenciamento ambiental. O órgão trabalha hoje sobre 1.694 processos de licenciamento. Desse total, 18% recebem o carimbo do PAC. Apesar dessa participação relativamente pequena frente a tudo o que o instituto tem que analisar, é nesse conjunto de empreendimentos que estão concentrados mais de 90% do esforço do Ibama.
"O PAC tem sido um fato decisivo para dar uma sinalização mais clara de nossas prioridades. Isso tem ajudado a organizar a agenda", disse o presidente do Ibama, Volney Zanardi.
Nos últimos dez anos, o Ibama passou a ser pressionado por um forte aumento nos pedidos de licenciamento. Em 2002, o órgão analisou 464 processos. Cinco anos depois, esse volume saltou para 1.075 solicitações, chegando a 2011 com recorde de 1.719 registros. Certamente, esse volume será superado neste ano. Até a semana passada, 1.694 processos estavam acumulados dentro do Ibama.
Segundo Gisela Forattini, diretora de licenciamento do instituto, foram efetivamente emitidas 630 licenças no ano passado. Apesar das reclamações insistentes de empresas e do próprio quanto à lentidão da autarquia em liberar os empreendimentos, Forattini faz um balanço positivo do desempenho. "A nossa marca é de 2,5 licenças liberadas por dia útil ao longo do ano passado", disse.
A agilidade do Ibama é aguardada especialmente por empresas do setor de infraestrutura. No primeiro semestre deste ano, o órgão ambiental emitiu 287 licenças, com destaque para projetos de hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão e ferrovias. Alguns empreendimentos de maior porte têm exigido um tratamento especial. É o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará, que conta com uma comissão exclusiva de técnicos. "Belo Monte está sendo um aprendizado para todo mundo. Nos momentos de pico, já reunimos uma equipe com 24 técnicos de diferentes diretorias", afirmou.
Um balanço do instituto aponta que, de um total de 39 usinas hidrelétricas previstas para serem viabilizadas entre 2014 e 2019, 28 passarão pelo crivo do órgão federal - as demais serão licenciadas por gestores estaduais. Isso significa que, dos 33,2 mil megawatts (MW) que serão adicionados à potência energética nacional, mais de 31,5 mil - o equivalente a 94,7% - serão analisados pelo Ibama.
Os números também são consideráveis no setor de transportes. Até 2015, o órgão tem a meta de licenciar 8 mil km de estradas. Outros 8,4 mil km estão previstos após 2015. No segmento de ferrovias, a extensão é ainda maior. Nos próximos três anos, 12,7 mil km de malha serão avaliados pelo Ibama. Mais 9,2 mil quilômetros de ferrovia estão na fila para receber seu licenciamento a partir de 2015.
Fonte: Valor Econômico
