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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Aneel pode rever critérios para considerar projetos como PCHs
Nesta terça-feira (28/8), durante reunião da diretoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu dar um prazo de 60 dias para que a área de estudos hidrelétricos do órgão regulador apresente um parecer crítico sobre a resolução 652/2003, que estabelece os critérios para que um projeto seja considerado uma pequena central hidrelétrica (PCH). Após a posição dos técnicos, deve ser sorteado um relator sobre o tema, que pode ser colocado em audiência pública.
A possível mudança foi colocada em pauta pelo diretor André Pepitone. Atualmente, para ser uma uma PCH, entre outros aspectos técnicos, é necessário ter uma potência entre 1MW e 30MW, além de possuir reservatório de no máximo 3km². Com isso, o processo de outorga é simplificado, bastando apenas uma autorização da Aneel.
O critério que contempla reservatórios é justamente o que pode acabar revisado. Segundo Pepitone, os melhores projetos de PCHs (de alta e média queda) já foram aproveitados, restando hoje apenas os empreendimentos de baixa queda. Estes, porém, resultam em reservatórios maiores e, por isso, não conseguem a habilitação como pequena central. Sem essa classificação, as usinas acabam ficando travadas na agência.
Para Pepitone, muitos desses projetos, embora superem o lago máximo estabelecido pela resolução, têm um reservatório em que 80% da área é "a própria calha do rio", o que siginifica que o impacto ambiental é pequeno.
O diretor afirma que a reavaliação da Resolução nº 652 é importante para identificar se as regras anteriores se adequam à realidade atual do setor. Para Pepitone, um ajuste nesse sentido pode destravar vários projetos em andamento.
O empreendedor que consegue enquadrar seu projeto hidrelétrico como uma PCH tem consideráveis vantagens econômicas, regulatórias e socioambientais. A usina está isenta de aplicar recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D); e pode vender a geração para consumidores especiais, com desconto nas tarifas de transmissão.
No voto aprovado pela diretoria, Pepitone julgou "oportuno que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SGR), em conjunto com a Superintendência de Geração de Gestão de Estudos Hidroenergéticos (SGH), avalie e proponha aprimoramento à resolução nº 652, de 2003, de modo a complementar os critérios já existentes".
Fonte: Jornal da Energia
